Você trabalha todos os dias, cumpre horários, recebe ordens diretas... mas não tem carteira assinada? Essa é a realidade de muitos trabalhadores no Brasil — e o que muitos não sabem é que, mesmo sem contrato formal, a lei pode reconhecer a existência de um vínculo empregatício.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios claros que definem quando há uma relação de emprego, independentemente de qualquer registro em carteira.
Para que a Justiça reconheça o vínculo, é preciso que estejam presentes os seguintes elementos:
Se esses requisitos estão presentes, a ausência da carteira assinada não impede o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas.
Ao comprovar que existe uma relação de emprego, você pode ter acesso a:
Neste caso, você pode procurar um advogado trabalhista para ingressar com uma ação judicial e reivindicar seus direitos. A comprovação pode ser feita por testemunhas, mensagens, registros de ponto, pagamentos, entre outros.
Na Advocacia Loxe, atuamos com firmeza na defesa dos direitos do trabalhador. Se você presta serviços sem registro, não espere ser dispensado para buscar seus direitos. Nossa equipe analisa seu caso de forma estratégica, buscando o reconhecimento do vínculo e a reparação completa dos prejuízos sofridos.
Trabalhar sem carteira assinada não significa trabalhar sem direitos. Se você reconheceu sua situação neste texto, procure orientação jurídica o quanto antes.
Especialistas em Direito do Trabalho. Atuação com empatia, clareza e firmeza na defesa dos seus direitos.